Nos últimos meses, um movimento tem chamado a atenção de advogados, cartórios e planejadores patrimoniais em todo o Brasil: milhares de famílias estão antecipando a doação de imóveis aos filhos e herdeiros antes que as novas regras da Reforma Tributária entrem em vigor.
Essa corrida não acontece por acaso.
A principal preocupação é o aumento da tributação sobre heranças e doações, o chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Embora muitos brasileiros ainda estejam focados apenas nas mudanças envolvendo IVA, CBS e IBS, existe outra alteração que pode impactar diretamente o patrimônio das famílias: a forma como Estados irão cobrar o imposto sobre sucessões e doações.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Emenda Constitucional nº 132/2023 determinou que os Estados deverão adotar alíquotas progressivas do ITCMD.
Na prática, isso significa que o imposto deixará de ser, em muitos casos, uma alíquota única para passar a variar conforme o valor do patrimônio transmitido.
Em outras palavras:
- quanto maior o patrimônio;
- maior poderá ser a alíquota do imposto.
Cada Estado editará sua própria legislação para definir essas faixas de tributação, mas a tendência é clara: patrimônios de maior valor poderão sofrer uma carga tributária significativamente superior à atual.
Por que tantas pessoas estão doando imóveis agora?
A resposta é simples: planejamento.
Quem realiza uma doação hoje aplica a legislação vigente no momento da transmissão.
Quem deixar para depois poderá estar sujeito às novas regras estaduais, que podem representar um custo muito maior para a família.
Não se trata de “fugir de imposto”, mas de utilizar um instrumento absolutamente legal chamado planejamento patrimonial e sucessório.
É exatamente isso que empresários, produtores rurais e famílias com patrimônio relevante fazem há muitos anos.
Um exemplo prático
Imagine uma família que possui um imóvel avaliado em R$ 3 milhões.
Atualmente, em muitos Estados, o ITCMD é cobrado por uma alíquota fixa.
Se, após a regulamentação da Reforma Tributária, o Estado instituir alíquotas progressivas para patrimônios mais elevados, o valor do imposto poderá aumentar de forma significativa.
O resultado?
A mesma doação poderá custar dezenas ou até centenas de milhares de reais a mais simplesmente porque o planejamento foi deixado para depois.
Não é apenas sobre imposto
Muitas pessoas acreditam que planejamento sucessório significa apenas “dividir os bens antes de morrer”.
Na verdade, ele envolve muito mais.
Um bom planejamento pode:
- evitar conflitos familiares;
- reduzir custos com inventário;
- proteger o patrimônio da família;
- garantir segurança jurídica;
- organizar empresas familiares;
- estabelecer regras para administração dos bens;
- proteger cônjuges e herdeiros;
- diminuir a carga tributária dentro dos limites da lei.
Ou seja, não é apenas uma economia financeira, mas uma forma de preservar o patrimônio construído ao longo de uma vida inteira.
Doar agora é sempre a melhor opção?
Não.
Esse é justamente o maior erro cometido por muitas famílias.
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Existem situações em que a doação imediata faz muito sentido.
Em outras, pode ser mais vantajoso utilizar outros instrumentos, como:
- testamento;
- holding familiar;
- cláusulas de usufruto;
- reserva de usufruto;
- incomunicabilidade;
- impenhorabilidade;
- planejamento empresarial.
A decisão nunca deve ser tomada apenas porque “o imposto vai aumentar”.
Ela deve fazer parte de um planejamento jurídico completo.
A Reforma Tributária exige preparação
Durante muito tempo, o planejamento sucessório foi visto como algo reservado para milionários.
Essa realidade mudou.
Com as alterações promovidas pela Reforma Tributária, cada vez mais famílias da classe média, empresários e proprietários de imóveis precisarão analisar como proteger seu patrimônio antes que as novas regras produzam todos os seus efeitos.
Quem se antecipa normalmente possui mais alternativas, mais segurança e melhores condições para organizar a sucessão patrimonial.
Quem deixa para agir apenas quando a legislação já mudou costuma ter menos opções e, muitas vezes, arcar com custos muito maiores.
O melhor momento para planejar é antes da mudança
A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
Embora grande parte da atenção esteja voltada para empresas e novos tributos sobre o consumo, as mudanças relacionadas ao patrimônio familiar merecem a mesma preocupação.
Esperar a regulamentação definitiva para só então pensar em planejamento pode significar perder oportunidades importantes de economia tributária e organização patrimonial.
Se você possui imóveis, empresa, patrimônio acumulado ou pretende organizar a sucessão da sua família, este é o momento ideal para buscar orientação jurídica especializada.
Planejamento sucessório não é gasto. É proteção patrimonial.
E, diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, quem se prepara hoje poderá evitar custos muito maiores no futuro.
